Quem olha para os R$ 30 mil mensais no contracheque do capito da reserva Valdir Souza Brasil ficaria surpreso ao saber que ele passou a maior parte da carreira no Exrcito como praa. Essa , no jargo militar, a denominao da casta inferior da hierarquia, formada por servidores que ingressam no servio em cargos de nvel mdio. Brasil levou 30 anos para ascender de cabo a subtenente, a patente mais alta a que um praa pode aspirar. Mas tudo mudou em 2019. Mesmo sem ter at hoje um diploma de ensino superior, ele ingressou no Quadro Auxiliar de Oficiais do Exrcito que deveria ser, mas nem sempre foi, restrito a quem fez um curso universitrio. Isso lhe valeu um salrio base de R$ 19,8 mil, 40% maior que o de um praa em final de carreira na ativa.Aps se tornar oficial, Brasil fez um curso de atualizao de meros quatro meses oferecido pelo prprio Exrcito. Graas a isso, ter em breve um generoso aumento de R$ 6,6 mil. No acabou. Em dezembro de 2020, aps 34 anos de carreira, o capito Brasil deixou o servio ativo. Isso lhe permitiu embolsar um bnus de R$ 158,4 mil, mais uma das regalias exclusivas a militares, e que o Exrcito prefere chamar de ajuda de custo pela passagem reserva remunerada. Mas Brasil segue ativo na poltica. Como tem um cargo comissionado na equipe que assessora o vice-presidente Hamilton Mouro em reunies com autoridades estrangeiras e no Conselho Nacional de Defesa, ele elevou sua remunerao bruta a R$ 30,1 mil mensais. A vertiginosa sucesso de promoes e regalias no um privilgio do capito Brasil, mas de qualquer um que vista um uniforme militar. Trata-se de uma cortesia da lei criada no Palcio do Planalto por Bolsonaro e seus generais. A 13.954 reformou a carreira e a previdncia dos militares, entre outros benefcios. Em vez de cortar os gastos do contribuinte brasileiro com o pessoal das Foras Armadas, a lei fez com que eles aumentassem em 7% em 2020 e o clculo s inclui o pessoal da ativa. No total, o crescimento com gastos militares aps a reforma foi 17% maior que o esperado, segundo o prprio Ministrio da Defesa.Foto: Bruna Prado/Getty ImagesTirar dos civis para gastar com militares Aprovada em dezembro de 2019, a lei 13.954 deixa claro por que a alta hierarquia militar no caso do Exrcito, as patentes de tenente a general se dobra facilmente a Bolsonaro. J pelos praas, a camada de baixo da hierarquia, a 13.954 conhecida como a lei perversa. Para muitos deles, os penduricalhos criados pela reforma para compensar as mudanas na previdncia so menores que os descontos decorrentes, causando uma reduo salarial que dever afetar 179 mil militares da ativa, o contingente de praas no graduados das trs foras. Quando o projeto de lei foi enviado ao Congresso no incio do governo Bolsonaro, ministros e aliados do presidente garantiam que no haveria aumento de despesas nem de salrios. Era mentira. A reforma dobrou ajudas de custo, mais que dobrou adicionais por formao em cursos realizados na caserna e criou um penduricalho extra, o adicional de disponibilidade. Na prtica, isso detonou um processo de aumentos em srie para ao menos 25 mil militares especialmente altos oficiais, j que foram atrelados ao soldo, o salrio-base de cada patente. E criou a incrvel categoria de militares que, mesmo tendo concludo apenas o ensino mdio, so melhor remunerados que servidores pblicos civis com doutorados. Isso no passou despercebido. As benesses esto na mira do Tribunal de Contas da Unio, o TCU, que identificou uma maquiagem nos nmeros.Em uma auditoria das contas pblicas do governo em 2020, o TCU concluiu que Bolsonaro reduziu propositalmente as estimativas de gastos com militares em sua contabilidade. Despesas de R$ 52,7 bilhes em previdncia e penses as famosas penses pagas a vivas e filhas de militares foram escondidas. A mesma anlise detectou que o governo inflou em R$ 49,2 bilhes os custos previdencirios com servidores civis, valor suficiente para cobrir, na conta adulterada, o rombo causado pelos privilgios da caserna. A farsa enganou parlamentares e sociedade e garantiu a aprovao tranquila do texto. Em 2020, o Ministrio Pblico Federal pediu ao TCU que investigasse os reais impactos da reforma aos cofres pblicos. Mas o ministro-substituto Augusto Sherman, do TCU, isentou o Ministrio da Defesa de dar explicaes. Sherman acumula no currculo quatro medalhas de Mrito Militar, concedidas pelas Foras Armadas entre 2003 e 2011. Tais honrarias so entregues a autoridades que tenham prestado relevantes servios s instituies militares.Foto: Jos Cruz/Agncia BrasilA incrvel fbrica de doutores Um peloto de mil praas se formou, em 2019, no Curso de Atualizao do Quadro Auxiliar de Oficial, o CA-QAO. Entre eles, nosso personagem, o capito Brasil. Graas a uma portaria, a nmero 86, de 2020, que regulamenta quem pode ganhar o adicional de habilitao turbinado pela lei da reforma, o CA-QAO ganhou status de Altos Estudos I. Na prtica, isso o tornou equivalente a um doutorado stricto sensu. Assim, militares que passam por treinamentos internos das prprias Foras Armadas muitos com poucos meses ou at semanas de durao passam a fazer jus a um aumento salarial superior ao que recebe um professor com doutorado que d aulas em universidade federal. A portaria que garantiu a regalia foi assinada pelo ento ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva. Um docente das federais, por exemplo, recebe R$ 5,1 mil extras pela titulao, caso trabalhe em regime de dedicao exclusiva. No caso do capito Brasil e seus colegas de patente, o bnus chegar a R$ 6,6 mil em 2023, quando o adicional alcana 73% de aumento. Hoje o reajuste est em 54%.As Foras Armadas viraram uma fbrica de mestres e doutores, mas vrios deles nem sequer tm uma graduao.Pelas regras do Ministrio da Educao, o MEC, um curso de doutorado stricto sensu tem durao de quatro anos e 720 horas-aula. Ao final, preciso produzir uma tese original, que em muitos casos exige dedicao exclusiva pesquisa e deve ser aprovada por uma banca formada por quatro professores-doutores. O aluno tambm obrigado a concluir 40 crditos e apresentar artigos cientficos. E, caso receba bolsa de agncias de fomento estatais, tambm precisa fazer um estgio dando aulas no ensino superior. J os cursos militares elevados categoria de Altos Estudos I incluem a especializao em Mestre de Msica, destinada a sargentos e subtenentes msicos ambos praas. A cada ano, o curso abre 25 vagas e forma um novo peloto indito de msicos aps sete semanas de aulas. Mas eles saem aptos a um aumento salarial prximo ao de um professor universitrio que conclui o doutorado. Aos sargentos, o prmio alcanar um aumento de R$ 4 mil. Para os subtenentes, sero R$ 4,5 mil mensais. E o aumento ter reajustes anuais. Eles comeam em 42% e chegaro, em 2023, a 73% do soldo do militar. Desde julho de 2021, o capito Brasil e os mais de mil oficiais que fizeram o CA-QAO tiveram o equivalente a um quarto de seus soldos como reajuste. Vamos agora s regalias dos oficiais superiores. Para quem possui patentes de major, tenente-coronel, coronel e general, h um curso de Gesto de Assessoramento do Estado-Maior. Apesar de o prprio Exrcito classific-lo como uma especializao lato sensu, o curso, aps a reforma, se tornou equivalente a um mestrado stricto sensu na portaria 86, que o elenca na modalidade de Altos Estudos II. Graas lei 13.954 de Bolsonaro e portaria do Ministrio da Defesa, quem concluir essa formao far jus a um reajuste equivalente a 68% do soldo. O Intercept leu um trabalho de concluso do curso, que dura cerca de seis meses. Ele foi produzido por um major e consiste em uma reviso bibliogrfica de 21 pginas. menos do que se exige num trabalho de concluso de curso de graduao, mas ir render R$ 7,5 mil mensais extras e vitalcios ao oficial. Importante: para fazer um desses cursos, o militar depende da prvia autorizao ou ordem do comandante.Para o advogado e militar da reserva Cludio Lino, a manobra de equiparar cursos internos da fora a ps-graduaes stricto sensu uma tentativa de justificar artificialmente um aumento salarial para as tropas. As Foras Armadas viraram uma fbrica de mestres e doutores, mas vrios deles nem sequer tm uma graduao, ele nos disse. Alm disso, o advogado v prejuzo aos princpios de isonomia e moralidade, porque, como servidores pblicos, os militares no podem gozar de privilgios desproporcionais s demais carreiras e prpria formao. Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Anlise de Legislaes Militares, o Ibalm, e especializado no estudo das leis feitas pela caserna, Lino costuma representar militares de baixa patente na justia em aes contra as Foras Armadas. Hoje, muitos de seus clientes se sentem lesados pela nova lei. Por causa disso, o Ibalm entrou na mira do Ministrio Pblico Militar e da Advocacia-Geral da Unio. Os dois esto investigando associaes como a de Lino e querem fech-las por alegados crimes contra a autoridade militar. A investigao vista por seus alvos como uma tentativa do governo de calar os crticos, contrariando a lei que permite manifestaes polticas a militares da reserva. As notas golpistas do Clube Militar, por exemplo, jamais incomodaram o alto comando. A portaria do Ministrio da Defesa que instituiu as equivalncias a ps-graduaes pode ser considerada inconstitucional. Ao menos o que escreveu o ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o STF, no livro O controle da constitucionalidade no direito brasileiro. Para o magistrado, nem uma portaria, nem um decreto que regulamenta uma lei pode inovar e se sobrepor Constituio. Ou seja: portaria no cria direito. No final do ano passado, o STF decidiu que inconstitucional que um servidor sem curso superior completo ocupe um cargo destinado a pessoas com diploma universitrio. Se valer a jurisprudncia, a portaria pode causar, em breve, uma queda abrupta nos rendimentos dos militares que tm apenas o ensino mdio, mas que passaram a ganhar como doutores em cargos destinados a pessoal com nvel superior. A equiparao de cursos internos do Exrcito a ps-graduaes no uma novidade. Ao menos desde 2015, doutorados do ensino civil e at a livre-docncia, o mais alto ttulo acadmico que um pesquisador pode almejar, valem o mesmo que uma graduao concluda no Instituto Militar de Engenharia at 1981 ou de cursos com 10 meses de durao como, por exemplo, o Internacional de Estudos Estratgicos, da Escola do Estado-Maior do Exrcito. A inovao da portaria 86 levar o privilgio a praas das trs foras que cursaram apenas o ensino mdio. Naturalmente, a procura pelas formaes explodiu.Foto by Andressa Anholete/Getty ImagesTudo s escondidas No Brasil, nem o MEC, nem a Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior, a Capes, tm a prerrogativa de avaliar os cursos oferecidos aos militares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao instituiu, desde 1996, a diferenciao entre o ensino civil e o militar, o ltimo regulado por lei especfica. A formao militar atribuio dos estados-maiores militares, que tm liberdade total para propor currculos, selecionar professores e criar as regras de aprovao dos alunos. Isso explica por que o Ministrio da Defesa ou as prprias Foras Armadas se sentem vontade para bizarrices carssimas como a portaria 86, sem dar bola para quaisquer critrios estabelecidos pelo rgo mximo da educao no pas.claro que a carreira militar distinta da civil. Mas assuntos de defesa no so exclusivos dos militares.
